Principais notícias 17/09/2021

Atualizado: Set 23


PEC dos Precatórios e aumento de impostos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 16, nesta quinta-feira (16) a admissibilidade da PEC dos Precatórios. Esse é o primeiro passo na tramitação da proposta, no qual se avalia se ela fere critérios constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa. O texto agora deve ir para a comissão especial, antes de ser votado no plenário.


Ao apresentar seu parecer pela admissibilidade da proposta, o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), disse que a discussão dos temas controversos que integram a proposta serão debatidos na comissão especial. A PEC, além de limitar o pagamento dos precatórios, acaba com a regra de ouro do orçamento federal, que impede que o Governo se endivide para pagar despesas correntes.


Ontem o presidente Jair Bolsonaro também editou um decreto em que aumenta o valor do IOF para custear o valor do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva o valor do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%. A alteração é válida entre os dias 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá arrecadar aproximadamente R$ 2,14 bilhões a mais, segundo a nota da Secretaria-Geral da Presidência.


O aumento do imposto pode provocar alta de custos e pressionar ainda mais a inflação, segundo o economista-chefe da Acrefi, Nicolas Tingas, ao blog da Miriam Leitão n'O Globo. A alta do IOF, segundo o economista, adiciona um fator para o encarecimento do crédito, que vai sofrer com a alta da taxa Selic pelo Copom para conter a inflação alta, com as empresas podendo repassar o aumento do custo para os preços ao consumidor.


Fonte: Investing.com



Ibovespa cai seguindo Wall Street e após anúncio de aumento do IOF; dólar sobe a R$ 5,29


SÃO PAULO – O Ibovespa opera em queda nesta sexta-feira (17) seguindo as bolsas americanas e com os investidores monitorando o noticiário político local. Lá fora, os índices futuros de Wall Street seguem em leves baixas por conta dos temores em relações ao coronavírus e diante da expectativa pela reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) na semana que vem. Setembro também é historicamente um mês de desempenho fraco no mercado americano.


Por aqui, a notícia do dia é o decreto do presidente Jair Bolsonaro que aumenta o imposto sobre operações financeiras (IOF) para financiar a elevação do benefício do Bolsa Família. Agora, as operações de crédito de pessoas jurídicas terão alíquota de 2,04%, contra 1,5% antes, e as das pessoas físicas terão alíquota de 4,08%, ante 3%.


O governo espera arrecadar R$ 2,14 bilhões a mais e garantir o pagamento do benefício provavelmente a partir de novembro desse ano, já no novo valor (ainda não definido, mas estimado em torno de R$ 300).


No Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.


A PEC encaminhada pelo governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de R$ 66 milhões e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até R$ 66 mil serão integralmente quitados.


Às 9h13 (horário de Brasília), o contrato futuro do Ibovespa com vencimento em outubro de 2021 tinha baixa de 0,4%, a 113.945 pontos.


Enquanto isso, o dólar comercial opera em leve variação negativa de 0,05% a R$ 5,261 na compra e a R$ 5,262 na venda. Já o dólar futuro com vencimento em outubro avança 0,17% a R$ 5,274.


No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2022 sobe um ponto-base a 7,04%, o DI para janeiro de 2023 opera estável a 8,96%, DI para janeiro de 2025 fica estável a 10,08% e DI para janeiro de 2027 também fica estável, a 10,49%.


Voltando ao exterior, dados fracos sobre vendas no varejo na China vêm indicando uma desaceleração da economia global, ao passo que números de inflação nos EUA indicam que o Federal Reserve pode levar um tempo maior para desacelerar o seu programa de compra de títulos, atualmente em US$ 120 bilhões por mês.


Esta sexta é marcada pelo chamado “quadruple-witching”, termo que nos Estados Unidos se refere a um dia em que ocorre o vencimento de opções de ações, de índices futuros de ações, de ações e de “single-stock futures”. Assim, os mercados acionários norte-americanos podem ter um dia mais volátil.


A China injetou US$ 14 bilhões de liquidez no sistema financeiro, com objetivo de acalmar o mercado em meio às preocupações sobre o caso Evergrande, mas a pressão sobre os papéis da incorporadora imobiliária, que recuaram 3,42% na sexta (após perdas chegarem a mais de 11% na sessão), continuam. Os papéis são prejudicados por temores quanto a problemas do grupo com endividamento.

Enquanto isso, o minério de ferro continua caindo, sendo cotado à US$ 101,70 em Singapura. Já na Bolsa de Dalian, a queda é de cerca de 7%, a 629 iuanes, abaixo dos US$ 100.


Já na Europa, dados divulgados nesta sexta indicam que as vendas no varejo no Reino Unido caíram inesperadamente em agosto, recuando 0,9% no mês, frente a uma previsão média de analistas ouvidos pela agência internacional de notícias Reuters de alta de 0,5%.


Fonte: infomoney.com.br



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